[:pb]A ESTRELA® apresenta aqui os Termos de Uso e Condições de Navegação no Portal de Internet, que deve ser respeitado pelos seus visitantes e usuários, sob pena de arcarem com todas as implicações da legislação em vigor.
Este Portal é destinado a prestar informações da ESTRELA® e dos seus produtos, além de proporcionar um ambiente de redes sociais, que confere a seus usuários a possibilidade de trocar receitas e interagir como um todo.
Para os fins deste Termo de Uso, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
ESTRELA®: Denominação utilizada nestes Termos de Uso e Condições de Navegação para identificar a detentora e proprietária deste Portal, M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.o 07.206.816/0001-15, com sede e foro no Município de Eusébio, Estado do Ceará, na Rodovia BR 116, Km 18, sem número, Jabuti, CEP.: 61.760-000.
Antispam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou movendo-as para pasta específica.
Aplicativo Spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo robotizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).
Área Restrita: acesso à área restrita denominada Downloads do site http://www.marcaestrela.com.br/, que é definida pelo nome de usuário e senha único (uso destinado aos colaboradores da M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS).
Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um visitante de modo que o identifique dos demais, a exemplo do número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ), endereço residencial ou comercial, sede, nome completo, dentre outros.
Login: Nome de Usuário escolhido pelo visitante quando preenche o cadastro para acesso a funcionalidades exclusivas do Portal.
Logon: Ato de o visitante cadastrado ingressar na área restrita do Portal utilizando seu login e senha.(uso destinado aos colaboradores da M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS).
Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal. Link: Terminologia para endereço de internet.
Logs: Registros de atividades do visitante efetuadas no Portal.
Nome de Usuário: Sinônimo para login.
Portal: Designa o endereço eletrônico http://www. marcaestrela.com.br/
Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade digital do usuário, empregado da M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, cujo conhecimento e uso deve ser exclusivo e único.
Site: Denominação para páginas de internet.
Usuário: Visitante cadastrado no Portal http://www. marcaestrela.com.br/ e que tenha conta de acesso.
Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal http://www. marcaestrela.com.br/.
Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.
1. Acesso e Restrições de Funcionalidade:
1.1. Este Portal é dedicado aos interessados em obter informações sobre os produtos da ESTRELA® e em utilizar seu espaço de rede social para compartilhar receitas, dicas, fotos e vídeos de modo sadio e proveitoso.
1.2. As funcionalidades da plataforma de relacionamento social estarão disponíveis apenas aos visitantes cadastrados (uso destinado aos colaboradores da M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS), pois estes estarão em área restrita de acesso do Portal, mediante identificação de login e senha, sendo vedado o acesso por intermédio de qualquer outro site, mesmo que proporcione aprimoramentos de navegação.
1.3. Não é permitido aos visitantes e usuários o acesso às áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causar.
1.4. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.
1.5. Neste Portal é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de arcar com as implicações da aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
1.5.1. O Portal foi desenvolvido para a utilização de seres humanos, a fim de possibilitar maior conhecimento da ESTRELA® e de seus produtos alimentícios por seus visitantes, além da interação entre os visitantes cadastrados por meio de sua plataforma de rede social, trocando experiências de receita, dicas e compartilhando conteúdo, sendo escuso qualquer outro uso do Portal que não seja este.
1.6. O Portal não fornece acesso à internet a quem tiver interesse de navegar em seu espaço, sendo ônus destes possuírem meios próprios para navegação.
2. Informações Gerais sobre o Site e seu Funcionamento:
2.1. Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a ESTRELA® a manter uma estrutura ou layout, senão por sua própria conveniência.
2.2. A ESTRELA® envida e envidará seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.3. A ESTRELA® não se responsabiliza ou se responsabilizará por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes ou usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de troia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos nele.
2.4. Os visitantes e usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convém, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de este Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.
2.5. A ESTRELA® não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes e usuários nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevenha algum dano ou prejuízo, eles serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação segura lhes cabe. A ESTRELA® apenas apontou o link, cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.
2.6. Os dados de login e senha são personalíssimos, de uso destinado aos colaboradores da M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, e não são passíveis de cessão, venda ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.
2.7. A ESTRELA® poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu Portal, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática de algum ato ilícito. Essa faculdade não exime o visitante de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência do Portal e de seu cadastro nele.
3. Cadastro dos Visitantes no Website
3.1. Se desejar utilizar suas funcionalidades exclusivas ou realizar uma compra, o visitante deverá efetuar cadastro no presente Portal, fornecendo seus dados pessoais conforme requisitado e adotando uma senha forte para sua identificação e autenticação, sendo criada, ao fim do procedimento, uma conta de acesso.
3.1.1. Quando o visitante realizar o cadastro neste Portal, deverá fornecer somente informações fiéis e verdadeiras, comprometendo-se, a partir de então, a manter seus dados sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente, além de arcar com os danos ocasionados pela utilização de dados incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa.
3.1.2. Os dados requeridos pelo Portal da ESTRELA® são:
– Nome Completo
– CPF
– Data de Nascimento
– Sexo
– Telefone Fixo
– Telefone Celular
– E-mail
– Estado
– Cidade
– Bairro
– CEP
3.2. O cadastro no Portal é gratuito, mas deverá ser confirmado antes da liberação de acesso, por link enviado ao endereço de e-mail indicado. O cadastro somente pode ser realizado por pessoas físicas maiores de 12 (doze) anos ou emancipadas.
3.2.1. A ESTRELA® não recomenda, de nenhuma maneira, que os usuários do Portal executem as receitas desacompanhados de um responsável maior de idade.
3.3. Ao efetuar o cadastro, o visitante declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, da Política de Privacidade, disponíveis em todos os links do Portal, pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades ou despistes durante a utilização do Portal.
3.4. Sempre que entender conveniente, o usuário poderá alterar sua senha e alguns dos dados de seu cadastro através de recurso próprio do Portal.
3.5. Ao usuário não há necessidade de preenchimento integral de todos os dados; contudo, o acesso a certas funcionalidades depende de informações específicas, marcadas e apontadas na própria página de cadastro e de acordo com sua navegação.
4. Comunicação da ESTRELA® com seus Visitantes e Usuários:
4.1. A ESTRELA® utilizará como principal canal de comunicação com seus usuários e visitantes o e-mail fornecido em seu cadastro para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações no Portal, ou até mesmo para fornecer algum dado específico, como a resposta para requisição de senha esquecida.
4.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do visitante ou usuário; por isso, é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos à ESTRELA® e os mantenha atualizados.
4.1.2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de antispam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da ESTRELA®, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
5. Privacidade dos Visitantes e Usuários no Portal ESTRELA® :
5.1. ESTRELA® possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste Portal.
5.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal e pode ser acessada no link http://www.marcaestrela.com.br/politica-de- privacidade/Default.aspx, encontrado no rodapé do Portal.
5.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
6. Obrigações do Portal da ESTRELA®:
6.1. A ESTRELA® obriga-se com os visitantes e seus usuários a:
6.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese em que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.
6.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.
6.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
7. Obrigações do Visitante e Usuário:
7.1. Os visitantes e usuários obrigam-se a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal.
7.2. Os usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhes a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.
7.3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado a estes, o usuário cadastrado deve alterar sua senha e comunicar de imediato à ESTRELA®, para evitar a ocorrência de danos que podem ser de difícil reparação.
7.4. Todo usuário que possuir conta de acesso neste Portal obriga-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.
7.5. Ao fornecer dados e informações à ESTRELA®, o visitante e usuário obrigam-se a fazê- lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena de arcarem com as implicações advindas da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.
7.6. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável compromete-se a arcar com todas as obrigações e indenizar o sujeito lesado, não devendo a ESTRELA® responder por tais prejuízos.
7.7. O usuário deve utilizar os recursos do presente Portal para a finalidade a que foi constituído, sob pena de arcar com as implicações advindas da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.
8. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Portal:
8.1. O uso comercial da expressão ESTRELA® como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de propriedade da ESTRELA® e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
8.2. Ao acessar este Portal, o visitante e usuário declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da ESTRELA®, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, literomusicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
8.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da ESTRELA® ou caso destinem-se ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os visitantes e usuários adquiram qualquer direito sobre eles.
8.4. É vedada a utilização do Portal para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da ESTRELA®, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
8.5. Os visitantes e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
8.6. Qualquer outro tipo de utilização de material protegido pelas normas de direito da propriedade intelectual e industrial, bem como normas de direitos autorais, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da ESTRELA®. Os visitantes e usuários estão cientes, através deste item, de que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.
8.7. Qualquer reutilização de material protegido pelas normas de direito da propriedade intelectual e industrial, bem como normas de direitos autorais, deverá ser objeto de uma nova autorização da ESTRELA®.
8.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.
8.9. A utilização do material não autoriza os visitantes e usuários a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcarem com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.
8.10. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
8.11. A eventual retirada deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia aqui reproduzido, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto; jamais como reconhecimento de qualquer infração pela ESTRELA® a direito de terceiro.
8.12. As fotos e imagens utilizadas neste Portal podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
8.13. Salvo disposição específica em contrato existente entre o usuário e a ESTRELA®, os usuários retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao Portal, tais como, mas não limitadamente, receitas, fotografias, imagens, dicas, desenhos, mensagens, comentários, sugestões, ideias e notas; contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, realização de derivações, sublicenciamento, exploração editorial, comercial ou não, distribuição ou exibição no próprio Portal, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto ou serviço por ele oferecido.
9. Canal de Denúncia:
9.1. O Portal disponibilizará canal de denúncia para o usuário da ESTRELA®, para que faça sua comunicação caso presencie ou verifique conteúdo impróprio no site, como:
– Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
– Pornografia, pedofilia e outras modalidades de satisfação sexual;
– Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
– Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal;
– Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
– Utilização de marcas, símbolos, logomarcas ou emblemas de terceiros;
– Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
– Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício de atividade econômica.
9.1.1. O canal de denúncia será sigiloso e preservará a identidade do usuário.
10. Atendimento ao Visitante e Usuário do Portal ESTRELA®:
10.1. A ESTRELA® disponibiliza os canais para comunicação direta com seus visitantes e usuários em seu Portal, pelos links Fale Conosco e SAC, além dos seguintes meios de contato:
– SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor, através do telefone 0800 702 5509, que atende de segunda a sexta, das 8h às 18h; – Através de endereço de e-mail sac@mdb.com.br ou pela Caixa Postal 2637 – CEP 60154-970; – Seção Fale Conosco do Portal.
10.2. Ao enviar uma pergunta à seção Fale Conosco ou SAC, o visitante ou usuário receberá uma cópia fiel da mensagem enviada, com o intuito de comprovar o registro da comunicação.
11. Modificações destes Termos e Condições:
11.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, A ESTRELA® reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.
11.2. Ao navegar por este Portal, o visitante ou usuário aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal da ESTRELA® e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificá-los cada vez que visitar este Portal.
12. Disposições Gerais:
12.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a sua exigibilidade a qualquer tempo.
12.2. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.
13. Lei Aplicável e Jurisdição:
13.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado de Ceará, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Registro:
14.1. Este documento encontra-se registrado no Este documento encontra-se registrado no Cartório de 1o e 2o Ofício de Notas e Registros, comarca de Itaitinga, localizado na Av. Coronel Virgílio Távora, no586, Centro, Itaitinga- CE, CEP: 61.880-000.
[:en]ESTRELA® hereby presents the Terms of Use and Conditions of Navigation in the Internet Portal, which must be respected by its visitors and users, or face prosecution for violations.
This Portal is designed to provide information about ESTRELA® and its products, as well as providing a social networking environment, which gives its users the opportunity to exchange revenue information and interact as a whole.
For the purposes of this Term of Use, the following definitions and descriptions should be considered for your best understanding:
ESTRELA®: Name used in these Terms of Use and Navigation Conditions to identify the owner and owner of this Portal, M. DIAS BRANCO SA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, a private legal entity, registered with CNPJ under number 07.206.816 / 0001 -15, with headquarters located in the Municipality of Eusébio, State of Ceará, Highway BR 116, Km 18, Jabuti, CEP .: 61.760-000.
Antispam: A system that prevents unwanted mail, such as mass advertising, by blocking messages or moving them to a specific folder.
Spider application: Program developed to obtain information stored on the internet, browsing the web like a spider.
Restricted Area: access to the restricted area called Downloads of the site http://www.marcaestrela.com.br/, which is defined by a unique username and password.
Registration Data: Set of personal information of a visitor in a way that identifies him from others, such as the identity document number (RG or RNE), personal or legal registration (CNPJ), residential or commercial address, headquarters, full name, among others.
Login: Username chosen by the visitor when filling in the registration for access to exclusive features of the Portal.
Logon: Act of the registered visitor entering the restricted area of the Portal using his login and password.
Layout: Set comprised of appearance, design and portal flows. Link: Terminology for internet address.
Logs: Visitor activity records made on the Portal.
Username: Synonym for login.
Portal: Designates the electronic address http: // www.marcaestrela.com.br |
Password: Character set that serves as proof of the user's digital identity, whose knowledge must be unique and unique. Website: Designation for websites.
User: Visitor registered in Portal http: // www.marcaestrela.com.br/ who has an accessible account.
Visitor: Anyone who browses through the Portal http: // www. Powered by Blogger.
Webmastering: Understanding the creation, programming, development, control and availability of internet pages.
1. Access and Functionality Restrictions:
1.1. This Portal is dedicated to those interested in obtaining information about ESTRELA® products and using their social network space to share revenue, tips, photos and videos in a beneficial and profitable way.
1.2. The functionality of the social networking platform will be available only to registered visitors, as they will be in a restricted access area of the Portal, using a login and password, and access through any other site is prohibited, even if it provides navigation improvements.
1.3. Visitors and users are not allowed to access the Portal's programming areas, its database or any other set of information that is part of the web mastering activity, subject to Brazilian criminal law and obligated to repair subsequent damage.
1.4. It is also not allowed to perform or allow reverse engineering, translate, decompile, copy, modify, reproduce, rent, sublicense, publish, divulge, transmit, loan, distribute or otherwise have the tools to consult this Portal and its features.
1.5. In this Portal it is forbidden to use spider or data mining applications of any type or kind, as well as any other not specified here, acting as a bot, either to carry out mass operations or for any other purposes, subject to Brazilian criminal law and obligated to repair subsequent damage.
1.5.1. The Portal was developed for personal use, in order to allow greater knowledge of ESTRELA® and its food products by its visitors, as well as the interaction between registered visitors through its social networking platform, exchanging experiences, tips and sharing content, excepting any other use of the Portal other than this.
1.6. The Portal does not provide access to the Internet to those who are interested in navigating in their own space, and they are obligated to provide their own means of navigation.
2. General Information about the Site and its operation:
2.1. This Portal is presented to the public of the web as available, and may go through ongoing improvements and updates, not obliging ESTRELA® to maintain a particular structure or layout, but at its own convenience.
2.2. ESTRELA® will endeavor to ensure the continued and permanent availability of the Portal, but it may be subject to extraordinary events, such as natural disasters, failures or collapses in the central communication and internet access systems or actions of third parties, far from its sphere of surveillance and responsibility.
2.3. ESTRELA® shall not be liable or responsible for any damage, failure or loss in the equipment of visitors or users caused by failures in the system, server or internet connection, even if arising from third-party conduct, including malicious software actions such as viruses, Trojan horses and others that may, in any way, damage the equipment or the connection of visitors and users as a result of access, use or navigation on the Portal, as well as the transfer of data, files, images, texts, audios or videos contained therein.
2.4. Visitors and users do not have any right to demand the availability of the Portal as best suits them, nor can they claim compensation for repair damages in case this 
Portal remains offline, regardless of the reason.
2.5. ESTRELA® does not have any responsibility for the navigation of visitors and users in the external links contained in the Portal, being incumbent on them to read the Terms of Use and Privacy Policy of the site accessed and to act as indicated. Should any damage or damage occur, the visitors will be primarily responsible, since safe navigation is in their interest. ESTRELA® just indicates the link, and the interested party may visit the site or not.
2.6. The login and password data are very personal and cannot be transferred, sold or any other type of transfer of rights of use to anyone.
2.7. ESTRELA® may, at its sole discretion and convenience, exclude or suspend the access account of a certain user of its Portal, due to suspicion of inaccuracy of information or practice of any illegal act. This faculty does not exempt the visitor from always providing accurate data and acting consistent with the purpose of the existence of the Portal and his registration in it.
3. Registration of visitors to the Website
3.1. Wishing to use its unique features or make a purchase, the visitor must register in this Portal, providing his personal data as requested and adopting a strong password for his identification and authentication, creating an access account at the end of the procedure.
3.1.1. When the visitor registers in this Portal, he must provide only true and accurate information, committing himself from then on to keep his data always up to date, under penalty of responding civilly and criminally, as well as being responsible for any damage caused by the use of incorrect data, or third parties, regardless of fault.
3.1.2. The data required by the ESTRELA® Portal are:
- Full name
- CPF
- Date of birth
- Sex
- Landline phone
- Cell phone
- Email address
- State
- City
- Neighborhood
- ZIP CODE
3.2. Registration in the Portal is free, but must be confirmed before the release of access, by link sent to the e-mail address indicated. Registration can only be performed by individuals who are over 12 (twelve) years old or emancipated.
3.2.1. ESTRELA® does not recommend in any way that Portal users execute requests not made by a responsible person of legal age.
3.3. When registering, the visitor declares to have full knowledge of this document and, likewise, of the Privacy Policy, available in all links of the Portal, as the allegation of ignorance will not exempt him from any liabilities or misconduct during the use of the Portal.
3.4. Whenever he deems convenient, the user can change his password and some of the data of his registration through own use of the Portal.
3.5. The user does not need to fill in all the data; However, the access to certain functionalities depends on specific information, marked and indicated in his registration page according to his navigation.
4. Communication of ESTRELA® with its visitors and users:
4.1. ESTRELA® will use as main channel of communication with its users and visitors the e-mail provided in its register to send confirmations of its operations and requests in the Portal, or even to provide specific data, such as the response to request of a forgotten Password.
4.1.1. The responsibility for receiving the messages is exclusive to the visitor or user; Therefore, it is imperative that he always provide correct and accurate data to 
ESTRELA® and keep it current.
4.1.2. It is also up to the user to configure anti-spam systems so that they do not interfere with the receipt of ESTRELA® communications and materials, and no excuse is acceptable if he has not had access to email due to such a lock or similar filter.
5. Privacy of Visitors and Users in the ESTRELA® Portal:
5.1. ESTRELA® has its own document, called Privacy Policy, which regulates the treatment given to the registration information and other information and data collected in this Portal.
5.2. The Privacy Policy is an integral and inseparable part of the Terms of Use and Navigation Conditions of this Portal and can be accessed at the link http://
www.marcaestrela.com.br/politica-de-privacy/ Default.aspx, found in the footer of the Portal.
5.3. If any provision of the Privacy Policy conflicts with any other of this document, the more specific standard shall prevail.
6. Obligations of the ESTRELA® Portal:
6.1. ESTRELA® is obliged to visitors and its users to:
6.1.1. Keep the virtual environment safe, except for a destructive act of a third party that overwhelms its defensive structure, in which case it will not be responsible for damages resulting from this harmful practice.
6.1.2. Preserve the functionality of the site with unbroken links, using a layout that respects usability and navigability, facilitating navigation whenever possible.
6.1.3. Display the functionalities in a clear, complete, precise and adequate way, so that there is the exact perception of the operations performed.
7. Obligations of the Visitor and User:
7.1. Visitors and users are obliged to conduct their navigation with ethical rectitude, always respecting the conditions that govern the use of the Portal.
7.2. Users must pay attention to the confidentiality and security of their login and password, as this information of the access account determines their digital identity, imputing to them the authorship of all the acts practiced in their name, even if it is by a third party that has knowledge of these data.
7.3. In the event of any incident regarding the login and password data, such as theft, loss, loss or suspected breach of confidentiality, the registered user must change his password and immediately notify ESTRELA® to prevent the occurrence of damages that may be difficult to repair.
7.4. Every user who has an access account in this Portal is obliged to keep his registration data up to date, otherwise he may be civilly and criminally liable for damages resulting from the imprecision and inaccuracy of the information stored.
7.5. By providing data and information to ESTRELA®, the visitor and user are obliged to do so always with a commitment of veracity and authenticity. Failing this they may be liable to legal penalties, to indemnify those who have been harmed and to have the access account of this Portal deleted.
7.6. In the event of damages to the Portal or to third parties, the responsible party undertakes to bear all obligations and indemnify the injured party, and ESTRELA® shall not be liable for such damages.
7.7. The user must use the resources of this Portal for the purpose for which it was constituted, under penalty of penalties of the law, to indemnify those who cause harm and to have the access account of this Portal excluded.
8. Copyright and Intellectual Property of the Portal:
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9. Reporting Channel:
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9.1.1. The channel for reporting will be secret and will preserve the user's identity.
10. Customer Service and the visitor and user of the ESTRELA® Portal:
10.1. ESTRELA® provides the channels for direct communication with its visitors and users in its Portal, through the links Fale Conosco and SAC, in addition to the following means of contact:
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11. Modifications to these Terms and Conditions:
11.1. These Terms of Use and Conditions of Navigation are subject to constant improvement. Thus, ESTRELA® reserves the right to modify at any time, unilaterally, this document and its Privacy Policy.
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12.2. This Portal runs on official time at the city of Brasilia, Brazil.
13. Governing Law and Jurisdiction:
13.1. The Terms and Conditions of Use described herein are interpreted in accordance with Brazilian law, in the Portuguese language, and the court of the District of Fortaleza, Ceará State, is hereby elected to resolve any dispute, question or doubt, with express waiver of any other, even if more privileged.
14. Registration:
14.1. This document can be found in the Register of the 1st and 2nd Office of Notes and Registers, Itaitinga district, located at Av. Coronel Virgílio Távora, no. 58, Centro, Itaitinga - CE, CEP: 61.880-000.

[:es]A ESTRELA® apresenta aqui os Termos de Uso e Condições de Navegação no Portal de Internet, que deve ser respeitado pelos seus visitantes e usuários, sob pena de arcarem com todas as implicações da legislação em vigor.
Este Portal é destinado a prestar informações da ESTRELA® e dos seus produtos, além de proporcionar um ambiente de redes sociais, que confere a seus usuários a possibilidade de trocar receitas e interagir como um todo.
Para os fins deste Termo de Uso, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
ESTRELA®: Denominação utilizada nestes Termos de Uso e Condições de Navegação para identificar a detentora e proprietária deste Portal, M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.o 07.206.816/0001-15, com sede e foro no Município de Eusébio, Estado do Ceará, na Rodovia BR 116, Km 18, sem número, Jabuti, CEP.: 61.760-000.
Antispam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou movendo-as para pasta específica.
Aplicativo Spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo robotizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).
Área Restrita: acesso à área restrita denominada Downloads do site http://www.marcaestrela.com.br/, que é definida pelo nome de usuário e senha único (uso destinado aos colaboradores da M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS).
Dados Cadastrais: Conjunto de informações pessoais de um visitante de modo que o identifique dos demais, a exemplo do número do documento de identidade (RG ou RNE), cadastro de pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ), endereço residencial ou comercial, sede, nome completo, dentre outros.
Login: Nome de Usuário escolhido pelo visitante quando preenche o cadastro para acesso a funcionalidades exclusivas do Portal.
Logon: Ato de o visitante cadastrado ingressar na área restrita do Portal utilizando seu login e senha.(uso destinado aos colaboradores da M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS).
Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal. Link: Terminologia para endereço de internet.
Logs: Registros de atividades do visitante efetuadas no Portal.
Nome de Usuário: Sinônimo para login.
Portal: Designa o endereço eletrônico http://www. marcaestrela.com.br/
Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade digital do usuário, empregado da M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, cujo conhecimento e uso deve ser exclusivo e único.
Site: Denominação para páginas de internet.
Usuário: Visitante cadastrado no Portal http://www. marcaestrela.com.br/ e que tenha conta de acesso.
Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal http://www. marcaestrela.com.br/.
Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.
1. Acesso e Restrições de Funcionalidade:
1.1. Este Portal é dedicado aos interessados em obter informações sobre os produtos da ESTRELA® e em utilizar seu espaço de rede social para compartilhar receitas, dicas, fotos e vídeos de modo sadio e proveitoso.
1.2. As funcionalidades da plataforma de relacionamento social estarão disponíveis apenas aos visitantes cadastrados (uso destinado aos colaboradores da M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS), pois estes estarão em área restrita de acesso do Portal, mediante identificação de login e senha, sendo vedado o acesso por intermédio de qualquer outro site, mesmo que proporcione aprimoramentos de navegação.
1.3. Não é permitido aos visitantes e usuários o acesso às áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causar.
1.4. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.
1.5. Neste Portal é proibida a utilização de aplicativos spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob pena de arcar com as implicações da aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
1.5.1. O Portal foi desenvolvido para a utilização de seres humanos, a fim de possibilitar maior conhecimento da ESTRELA® e de seus produtos alimentícios por seus visitantes, além da interação entre os visitantes cadastrados por meio de sua plataforma de rede social, trocando experiências de receita, dicas e compartilhando conteúdo, sendo escuso qualquer outro uso do Portal que não seja este.
1.6. O Portal não fornece acesso à internet a quem tiver interesse de navegar em seu espaço, sendo ônus destes possuírem meios próprios para navegação.
2. Informações Gerais sobre o Site e seu Funcionamento:
2.1. Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a ESTRELA® a manter uma estrutura ou layout, senão por sua própria conveniência.
2.2. A ESTRELA® envida e envidará seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiros, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.3. A ESTRELA® não se responsabiliza ou se responsabilizará por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes ou usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de troia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos nele.
2.4. Os visitantes e usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convém, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso de este Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.
2.5. A ESTRELA® não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes e usuários nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevenha algum dano ou prejuízo, eles serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação segura lhes cabe. A ESTRELA® apenas apontou o link, cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.
2.6. Os dados de login e senha são personalíssimos, de uso destinado aos colaboradores da M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, e não são passíveis de cessão, venda ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.
2.7. A ESTRELA® poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu Portal, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática de algum ato ilícito. Essa faculdade não exime o visitante de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência do Portal e de seu cadastro nele.
3. Cadastro dos Visitantes no Website
3.1. Se desejar utilizar suas funcionalidades exclusivas ou realizar uma compra, o visitante deverá efetuar cadastro no presente Portal, fornecendo seus dados pessoais conforme requisitado e adotando uma senha forte para sua identificação e autenticação, sendo criada, ao fim do procedimento, uma conta de acesso.
3.1.1. Quando o visitante realizar o cadastro neste Portal, deverá fornecer somente informações fiéis e verdadeiras, comprometendo-se, a partir de então, a manter seus dados sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente, além de arcar com os danos ocasionados pela utilização de dados incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa.
3.1.2. Os dados requeridos pelo Portal da ESTRELA® são:
– Nome Completo
– CPF
– Data de Nascimento
– Sexo
– Telefone Fixo
– Telefone Celular
– E-mail
– Estado
– Cidade
– Bairro
– CEP
3.2. O cadastro no Portal é gratuito, mas deverá ser confirmado antes da liberação de acesso, por link enviado ao endereço de e-mail indicado. O cadastro somente pode ser realizado por pessoas físicas maiores de 12 (doze) anos ou emancipadas.
3.2.1. A ESTRELA® não recomenda, de nenhuma maneira, que os usuários do Portal executem as receitas desacompanhados de um responsável maior de idade.
3.3. Ao efetuar o cadastro, o visitante declara ter pleno conhecimento deste documento e, de igual forma, da Política de Privacidade, disponíveis em todos os links do Portal, pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades ou despistes durante a utilização do Portal.
3.4. Sempre que entender conveniente, o usuário poderá alterar sua senha e alguns dos dados de seu cadastro através de recurso próprio do Portal.
3.5. Ao usuário não há necessidade de preenchimento integral de todos os dados; contudo, o acesso a certas funcionalidades depende de informações específicas, marcadas e apontadas na própria página de cadastro e de acordo com sua navegação.
4. Comunicação da ESTRELA® com seus Visitantes e Usuários:
4.1. A ESTRELA® utilizará como principal canal de comunicação com seus usuários e visitantes o e-mail fornecido em seu cadastro para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações no Portal, ou até mesmo para fornecer algum dado específico, como a resposta para requisição de senha esquecida.
4.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do visitante ou usuário; por isso, é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos à ESTRELA® e os mantenha atualizados.
4.1.2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de antispam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da ESTRELA®, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
5. Privacidade dos Visitantes e Usuários no Portal ESTRELA® :
5.1. ESTRELA® possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações de cadastro e demais informações e dados coletados neste Portal.
5.2. A Política de Privacidade é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso e Condições de Navegação deste Portal e pode ser acessada no link http://www.marcaestrela.com.br/politica-de- privacidade/Default.aspx, encontrado no rodapé do Portal.
5.3. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
6. Obrigações do Portal da ESTRELA®:
6.1. A ESTRELA® obriga-se com os visitantes e seus usuários a:
6.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese em que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.
6.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.
6.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
7. Obrigações do Visitante e Usuário:
7.1. Os visitantes e usuários obrigam-se a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal.
7.2. Os usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhes a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.
7.3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado a estes, o usuário cadastrado deve alterar sua senha e comunicar de imediato à ESTRELA®, para evitar a ocorrência de danos que podem ser de difícil reparação.
7.4. Todo usuário que possuir conta de acesso neste Portal obriga-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.
7.5. Ao fornecer dados e informações à ESTRELA®, o visitante e usuário obrigam-se a fazê- lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena de arcarem com as implicações advindas da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.
7.6. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável compromete-se a arcar com todas as obrigações e indenizar o sujeito lesado, não devendo a ESTRELA® responder por tais prejuízos.
7.7. O usuário deve utilizar os recursos do presente Portal para a finalidade a que foi constituído, sob pena de arcar com as implicações advindas da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.
8. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual do Portal:
8.1. O uso comercial da expressão ESTRELA® como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de propriedade da ESTRELA® e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
8.2. Ao acessar este Portal, o visitante e usuário declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da ESTRELA®, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, literomusicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
8.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da ESTRELA® ou caso destinem-se ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os visitantes e usuários adquiram qualquer direito sobre eles.
8.4. É vedada a utilização do Portal para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da ESTRELA®, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
8.5. Os visitantes e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
8.6. Qualquer outro tipo de utilização de material protegido pelas normas de direito da propriedade intelectual e industrial, bem como normas de direitos autorais, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da ESTRELA®. Os visitantes e usuários estão cientes, através deste item, de que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.
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8.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.
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8.10. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
8.11. A eventual retirada deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia aqui reproduzido, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto; jamais como reconhecimento de qualquer infração pela ESTRELA® a direito de terceiro.
8.12. As fotos e imagens utilizadas neste Portal podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
8.13. Salvo disposição específica em contrato existente entre o usuário e a ESTRELA®, os usuários retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao Portal, tais como, mas não limitadamente, receitas, fotografias, imagens, dicas, desenhos, mensagens, comentários, sugestões, ideias e notas; contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, realização de derivações, sublicenciamento, exploração editorial, comercial ou não, distribuição ou exibição no próprio Portal, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto ou serviço por ele oferecido.
9. Canal de Denúncia:
9.1. O Portal disponibilizará canal de denúncia para o usuário da ESTRELA®, para que faça sua comunicação caso presencie ou verifique conteúdo impróprio no site, como:
– Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
– Pornografia, pedofilia e outras modalidades de satisfação sexual;
– Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
– Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal;
– Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
– Utilização de marcas, símbolos, logomarcas ou emblemas de terceiros;
– Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
– Atividade comercial, promocional ou que sugira o exercício de atividade econômica.
9.1.1. O canal de denúncia será sigiloso e preservará a identidade do usuário.
10. Atendimento ao Visitante e Usuário do Portal ESTRELA®:
10.1. A ESTRELA® disponibiliza os canais para comunicação direta com seus visitantes e usuários em seu Portal, pelos links Fale Conosco e SAC, além dos seguintes meios de contato:
– SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor, através do telefone 0800 702 5509, que atende de segunda a sexta, das 8h às 18h; – Através de endereço de e-mail sac@mdb.com.br ou pela Caixa Postal 2637 – CEP 60154-970; – Seção Fale Conosco do Portal.
10.2. Ao enviar uma pergunta à seção Fale Conosco ou SAC, o visitante ou usuário receberá uma cópia fiel da mensagem enviada, com o intuito de comprovar o registro da comunicação.
11. Modificações destes Termos e Condições:
11.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, A ESTRELA® reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade.
11.2. Ao navegar por este Portal, o visitante ou usuário aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal da ESTRELA® e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificá-los cada vez que visitar este Portal.
12. Disposições Gerais:
12.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a sua exigibilidade a qualquer tempo.
12.2. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.
13. Lei Aplicável e Jurisdição:
13.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado de Ceará, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Registro:
14.1. Este documento encontra-se registrado no Este documento encontra-se registrado no Cartório de 1o e 2o Ofício de Notas e Registros, comarca de Itaitinga, localizado na Av. Coronel Virgílio Távora, no586, Centro, Itaitinga- CE, CEP: 61.880-000.
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